Base Central de Cadastros Agropecuários

Autor: Ronei Luiz Andretta

 

Segundo a Revista Veja de 18/09/2001 “enquanto a riqueza nacional como um todo, medida pelo PIB, cresceu apenas 0,14% no primeiro semestre, a economia no campo deu um salto de 8,18%. Tem sido assim nos últimos anos. A agropecuária e os negócios que ela gera têm sido a escora da economia brasileira e a salvação da balança de comércio exterior”.

Além disto existem os aspectos sociais de geração de emprego no interior do país, evitando o inchaço das metrópoles, diminuindo a violência urbana, ocupação desordenada de encostas e áreas de preservação permanente, como matas e fontes de água cada vez mais escassas.

O Paraná, neste contexto é um dos principais estados produtores agrícolas, respondendo por 25% da produção de grãos, com mais ou menos 7% da área do país.

É sabido que quando a safra é boa e os preços agrícolas compensam os custos, como estamos observando neste ano de 2002, principalmente para as culturas influenciadas pela cotação elevada do dólar, a produção agrícola alavanca os outros setores da economia dos municípios do interior. Basta acompanhar a venda de veículos e tratores para observar esta realidade.

Mesmo assim, as estatísticas sobre agropecuária são baseadas em amostragens, pois os cadastros sobre propriedades e produção estão dispersos em vários órgãos municipais, estaduais e federais, sejam públicos ou privados.

As atividades de extensão, fiscalização, pesquisa, cooperativismo, registro agrário, tributação, transporte e armazenamento têm cada uma sua base cadastral, que implica em distorções e incongruências nas informações obtidas de fontes diferentes.

Por outro lado,cada vez mais buscamos, através de sistemas informatizados, ferramentas onde os dados sejam atualizados com maior periodicidade, como a declaração do Imposto Territorial Rural anualmente atualizada; a rastreabilidade de bovídeos que se pretende que atinja 100% do rebanho até 2005; o controle de trânsito em áreas declaradas livres de doenças impeditivas à exportação, como febre aftosa e vaca-louca; o sistema de previsão de safras com uso de GPS; uso de fotos de satélites para monitoramento de queimadas, desflorestamento, pragas e doenças agrícolas; projetos de geoprocessamento com fins de cadastro agrário, conservação de solos e água; outrasobras de agronomia; entre outros.

Ocorre, que como órgãos diferentes cuidam de diferentes áreas envolvidas nestes projetos informatizados, o problema de cadastros dispersos permanece e tende até a se agravar. Estão envolvidos nestas atividades: o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA; Secretarias da ReceitaFederal e Estadual; IBAMA; IAP; SUDERHSA; Instituto de Colonização e Reforma Agrária - INCRA; Secretaria Estadual da Agricultura e do Abastecimento - SEAB; EMATER; IAPAR; CODAPAR; CEASA; Cooperativas; Porto de Paranaguá; CLASPAR; CREA/PR; CRMV/PR; outros conselhos profissionais e as próprias empresas agropecuárias (com certeza foram esquecidos alguns elos dessa corrente, o que não invalida nosso raciocínio).

Fica bastante clara a dificuldade política envolvendo todas estas entidades quando se fala em disponibilizar suas bases cadastrais para uso comum (logicamente só os dados não confidenciais).

Por outro ângulo, se analisarmos a base de dados normalizada para qualquer sistema informatizado destinado à agropecuária, teremos, sempre, um conjunto de entidades básicas que formam o alicerce, seja qual for o escopo em questão.

Num esquema simplificado temos:

Não por acaso, a propriedade agrícola está no meio deste modelo, sendo o local (ou o ‘objeto’) do qual todas as outras entidades dependem direta ou indiretamente.

É na propriedade que é desenvolvida a exploração, que é empreendida por um produtor que pode ou não ser o dono desta propriedade, que demandará recursos financeiros e materiais, que resultará em produção com resultado para o empreendedor e para o Estado na forma de impostos.

Se partíssemos para uma base central de dados cadastrais agropecuários, iniciaríamos, muito provavelmente, pela propriedade.

Com o uso dos diversos bancos relacionais do mercado, tecnicamente, é fácil consultar ou replicar uma base central de referência para outras aplicações. A principal questão passa a ser lógica.Devem ser discutidas e acordadas quais as chaves primárias a serem usadas por todos nas tabelas envolvidas (ou, pelo menos, quais atributos deveriam existir na aplicação para poder trocar informações com a base central).

Algumas entidades como empresas: produtores, proprietários, que são pessoas físicas e jurídicas, já têm como praxe o uso do CNPJ e CPF.

Outras entidades como: insumos, produção eexploração agropecuárias, não têm chaves claras, sendo que cada órgão que atua no setor tem suas metodologias, agrupamentos e códigos. Necessitam de um trabalho político que modere as pressões que cada entidade fará em favor do seu sistema (que é perfeito, para o seu ponto de vista).

Já a propriedade tem pelo menos duas chaves de uso oficial: o número do registro no INCRA e o número do registro na Receita Federal (NIRF).

Ocorre que não são números fáceis de se conseguir numa visita à propriedade, pois quem atende um pesquisador pode ser o administrador da fazenda, ou um familiar que não tem as informações, ou, ainda, pode ser uma pesquisa onde o técnico está fazendo um levantamento a campo, sem a presença de ninguém da propriedade.

De imenso valor seria ter os dados cadastrais destes órgãos públicos, dentro de um sistema de segurança e sigilo adequados, para que o técnico ou pesquisador pudesse ter, de antemão, os números de INCRA e NIRF, planejando suas visitas às propriedades previamente identificadas.

Com isto cada ida àquela propriedade pela extensão, ou pesquisa, ou fiscalização, ouassistência técnica particular, ouprefeituras municipais, ou saúde, torna-se uma atualização a maisno cadastro central, não subtraindo com isto a importância e o sigilo dos cadastros que cada entidade continuará mantendo nos seus respectivos sistemasinternos.

Com chaves primárias conhecidas e um lay-out de interface para troca destes dados entre os diversos sistemas definidos, todos contribuiriam com a manutenção do cadastro central, atualizando-o, sem um esforço extra, mas já nas suas atribuições normais do dia-a-dia, ganhando agilidade, economia e capilaridade.

O ganho de qualidade nos dados trabalhados é indiscutível, mas a tarefa política para unir este número de entidades públicas e privadas em torno de um projeto comum desta envergadura só é possível com apoio e convencimento do governador, secretários de estado, presidentes e diretores das empresas.

Um verdadeiro ‘projeto de governo’, com total envolvimento da tecnologia da informação, com resultados práticos de curto e médio prazos nas áreas agrícolas, onde combatemos verdadeiramente o êxodo rural, promovemos a exportação, monitoramos a qualidade sanitária, controlamos pragas e doenças, planejamos estoques e a necessidade de crédito para o setor.

Aparentemente um projeto simples na concepção, mas bastante difícil na implementação, pois abre o acesso a ‘cartórios internos’, democratizando a informação entre organismos públicos e privados em favor do setor primário, com reflexos positivos para os setores da indústria, agro-indústria e serviços.