Decreto do Governo Paranaense libera sistemas para uso público

Principal autoridade governamental presente ao encontro, o Governador Roberto Requião, acentuou que o Paraná está transformando idéias em ação. Na oportunidade, o governador paranaense anunciou a assinatura de decreto estabelecendo uma Licença Pública Geral (LPG), através da qual o Estado libera para uso, publicação, distribuição, reprodução e alteração todos os sistemas desenvolvidos em software livre pela Companhia Paranaense de Informática (Celepar). O Governador também assinou junto com o secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Rogério Santana, e o presidente da Celepar, Marcos Mazoni, protocolo de intenções para o desenvolvimento de ações cooperadas entre os governos federal e do Paraná na área de tecnologia da informação pública.

“A práxis do Governo do Paraná é uma práxis libertária no que concerne ao conhecimento técnico e científico”, destacou Requião. Depois de elencar os inúmeros programas de inclusão digital de seu governo - “temos telecentros até nos acampamentos do MST” e os sistemas de gestão governamental desenvolvidos no Estado, o Governador disse que o Paraná está caminhando para uma hegemonia quase que absoluta do software livre. A medida garante ainda o desenvolvimento, adequação e distribuição de programas de informática, desde que acompanhados de seus códigos-fonte e de todos os módulos necessários ao funcionamento normal dos programas, mais as rotinas utilizadas para controlar as compilações e instalações. Isto significa que todos os direitos serão transferidos ou relicenciados gratuitamente. Com isso, o governo coloca à disposição da sociedade todo o conhecimento envolvido na produção dos sistemas governamentais desenvolvidos pela Celepar, sem transferência de titularidade de qualquer programa, renúncia, abdicação ou cessão de direitos autorais.