Autor: Paulo Roberto de Mello Miranda

Engenheiro, Diretor Presidente da Companhia de Informática do Paraná - CELEPAR e Presidente da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Processamento de Dados - ABEP.
"A dificuldade reside não tanto em ter novas idéias, mas em escapar das antigas". Keynes

A era dos grandes Centros de Processamento de Dados - CPD, onde grandes computadores, em salas envidraçadas, resolviam todos os problemas de tratamento de informações; onde alguns técnicos, iluminados por uma espécie de luz divina, eram dotados de sabedoria que os diferenciava dos comuns mortais e, dominando tecnologias incompreensíveis para estes, ditavam a solução dos males da Administração Pública, acabou.

Não acabaram os grandes computadores nem a necessidade de tratamento de grandes volumes de informação. As transformações que vêm ocorrendo no mundo inteiro e que, mesmo tardiamente, chegam à Administração Pública exigem das organizações maior agilidade e flexibilidade no atendimento a novas e crescentes demandas.

Este quadro, associado a um fantástico desenvolvimento tecnológico (alguns autores afirmam que é o mundo que está mudando e forçando a aceleração da evolução tecnológica e não o contrário, como normalmente acreditamos), torna possível a utilização efetiva da Tecnologia da Informação como ferramenta de produtividade do serviço público, de qualidade dos serviços prestados ao cidadão e de democratização do acesso às informações. É a este novo perfil da demanda que o modelo, descrito no primeiro parágrafo, não mais atende.

A construção de um modelo que supere as barreiras culturais, técnicas e orçamentárias que vivemos exige um novo enfoque da questão. Tradicionalmente a informatização ocorreu sobre processos operacionais do Estado. Assim, informatizou-se a Folha de Pagamento, o Orçamento, o Controle de Arrecadação, etc. O processamento centralizado dessas informações demanda grandes esforços de digitação, transmissão de dados e operação. A maior parte dos dados armazenados nesses sistemas são do exclusivo interesse dos órgãos usuários, mas ocupam recursos humanos e materiais comuns, em função do modelo centralizador.

Uma nova modelagem dos Sistemas de Informação do Estado deve atender às seguintes diretrizes:

* distribuição do processamento, mantendo sua execução junto às estruturas que operam os processos objeto da informatização;
* criação de uma infra-estrutura de comunicação de dados, de alta capacidade, baseada em padrões internacionais abertos (arquitetura OSI), que assegure a interconexão e interoperabilidade dos sistemas;
* disponibilização nessa rede de serviços como correio eletrônico, transferência de arquivos, EDI (troca eletrônica de dados), transmissão de dados, voz e imagens, que podem ter grande impacto sobre a simplificação dos processos da Administração;
* o Estado acumula informações sobre o cidadão, a sociedade, a economia, etc. com recursos públicos e, portanto, deve utilizá-las no interesse do conjunto da sociedade e não torná-las propriedade de subcorporações dentro do serviço público. Dessa forma, respeitadas as restrições legais e de privacidade, as informações de caráter público devem ser disponibilizadas através de Centros de Informação, Universidades, Bibliotecas, etc. conferindo inclusive maior transparência ao Governo;
* da mesma forma, as informações necessárias à tomada de decisão devem ser acessíveis a quaisquer órgãos da Administração que delas necessitem, independentemente do local onde estão armazenadas, apoiadas por ferramentas de extração e tratamento de informações;
* a universalização do uso da informática como ferramenta de qualidade e produtividade do serviço público passa necessariamente pela qualificação do Funcionário Público; nesse sentido, o Governo deve investir maciçamente na formação de "Servidores Públicos" , agregando os conhecimentos de informática a essa formação;
* além disso, deve criar a carreira profissional de informática no quadro geral, suprindo-a através de concursos públicos e propiciando uma distribuição uniforme dessas competências entre as diversas áreas da Administração;
* incentivo ao avanço da informatização na direção dos serviços ao cidadão;
* existe um modismo tecnológico que deslumbra os desavisados, gerando grandes, dispendiosos, dispersivos e improdutivos investimentos; além das orientações descritas anteriormente, existem duas outras que são fatores críticos de sucesso: a) a criação de ampla base normativa, baseada em padrões internacionais e na padronização de "objetos de licitação" , amplamente divulgados e b) uma instância de coordenação forte e comprometida com as diretrizes governamentais.

Existem algumas ações complementares que podem alavancar esse esforço como, por exemplo, a isenção de impostos (II, IPI, ICMS, ISS) para a aquisição de bens e serviços de informática pelos órgãos de direito público interno, o que, além de diminuir os dispêndios do Estado, se bem dirigido, tem um efeito importante sobre o desenvolvimento econômico do setor.

A efetiva modernização do Estado passa certamente pelo amplo acesso à informação, ágil, integrada e com qualidade, como ferramenta de apoio à tomada de decisão e a melhoria da qualidade dos serviços ao cidadão. Os paradigmas desse novo modelo são: foco no cidadão; a informática como ferramenta de modernização do Estado, a democratização do acesso à informação.