A Modernização da Administração Pública e as Tecnologias da Informação II

  Autor: Paulo Roberto de Mello Miranda

" ... há um movimento lento na História em direção a uma tomada de consciência do homem pelo homem. É o que dará a tudo o que fizemos e faremos uma espécie de imortalidade. Em outras palavras, é preciso acreditar no processo."  (J.P. Sartre)

O Estado Brasileiro vive uma crise econômica e social sem precedentes em sua história. A crise é mundial, dirão muitos; mas em nosso país ela tem a face do retrocesso, da perda, da humilhação. O Brasil, nona economia do mundo, ocupa um vergonhoso 63º lugar no Relatório do Desenvolvimento Humano da ONU de 1994 e o penúltimo lugar em distribuição de renda, entre os 173 países. Não é sem motivo a descrença da população na capacidade dos poderes constituídos em viabilizar concretamente soluções que minimizem o seu sofrimento.

Essa falta de credibilidade, que adquire contornos de crise institucional, tem sido reforçada pela inépcia e inapetência demonstrada pelos governantes em atacar, em suas origens e de frente, os problemas vividos pela população.

A recuperação desse quadro exige que os novos governos, que assumem em 1995, traduzam seu plano de campanha em metas quantificadas, não só no que se refere a obras ("tantos" quilômetros de estradas, "tantas" novas salas de aula, etc), mas também e principalmente quanto ao resultado efetivo da ação governamental (reduzir em "tantos %" a evasão escolar, reduzir em "tantos %" a mortalidade materno-infantil, ampliar em "tantos %" a oferta de empregos, etc).

A fixação e realização dessas metas exige, em primeiro lugar, que se saiba de onde estamos partindo (conjunto de indicadores sócio-econômicos referentes ao tema). Segundo, a sua clara tradução em programas de governo (ações, organização, responsabilidades, recursos, prazos) e, terceiro e fundamental passo, a montagem de um sistema de informações que viabilize seu efetivo acompanhamento e avaliação dos resultados. Esses três pontos não excluem um grande número de outras atitudes necessárias que não são objeto deste artigo.

Informações claras, precisas, atualizadas e no tempo certo são recursos fundamentais para uma gestão bem sucedida; principalmente a gestão de uma organização com a complexidade gigantesca de um Governo de Estado. As técnicas que hoje estão à disposição do administrador, conhecidas como "Tecnologias da Informação" , que combinam computadores (hardware), programas (software), e telecomunicações, se aplicadas adequadamente, são poderosos aliados na gestão do Estado.

Um dos graves problemas a enfrentar é que os sistemas de informação existentes reproduzem a forma de organização da administração pública. O desafio é romper com o paradigma da burocracia estatal, que visualiza o cidadão esquartejado através dos infinitos fragmentos em que ela se multiplica hierárquica e funcionalmente. É preciso organizar os recursos do Estado de forma a viabilizar o atingimento das metas estabelecidas e não segundo departamentalizações artificiais que apenas pulverizam responsabilidades. Isso exige também a construção de sistemas de informação com esta orientação, invertendo aquele modelo tradicional que tem pautado a informática pública por três décadas.

Os sistemas de informação são um recurso com grande potencial para suportar e alavancar a reorientação da administração pública e o acompanhamento e avaliação da execução de seu plano de ação. São instrumentos de apoio à ação de um Governo focado na cidadania e não no próprio umbigo.