Política Pública

Autor: Luiz Fernando Ballin Ortolani

Seu amigo dos tempos da faculdade lhe telefonou tarde da noite. Depois dos cumprimentos habituais, depois das recordações do tempos de escola, depois de perguntar sobre o que você anda fazendo, comunica-lhe que assumirá nos próximos dias a direção de um órgão público e gostaria de tê-lo como membro de sua equipe. Apresenta seus planos para o cargo, o que imagina ser possível melhorar e de que forma, vislumbra mudanças no sentido positivo, crescimento profissional para ele e para você, informa sobre as condições de trabalho, enfim, tudo planejado.

Nada mais restando para conversar, despediu-se cordialmente, lembrando que aguardava sua resposta definitiva no dia seguinte. Cansado, mas sem conseguir dormir, e também indeciso com relação a sua decisão, você já começou a pensar em como realizar aquele trabalho, que exigia o atendimento de demandas sociais da população, que envolveria alguns grupos de interesses conflitantes, que teria reflexos em diversos setores da economia, que necessitaria de apoio político que ... De repente, um "clic"!

VAMOS FAZER UMA POLÍTICA PÚBLICA

Pode não ter ocorrido exatamente desta forma seu engajamento na formulação de uma política pública, mas, com certeza, muitos desses pensamentos ocorreriam em tal situação. Este artigo, primeiro sobre o tema, apresenta conceitos e respaldo teórico para o processo de formulação e implantação de uma política pública.

O termo Política Pública (PP) deriva do inglês "public policy". Neste idioma, existem palavras distintas para designar o que entendemos por política. A palavra "policy" se relaciona com iniciativas governamentais, diretrizes, ações, planos e interesses sociais, enquanto a palavra "politics" refere-se à política partidária, políticos, interesses partidários e interesses particulares.

Pode-se exemplificar a diferenciação acima com o governo de Juscelino Kubitschek que estabeleceu entre sua grandes prioridades (diretrizes) a industrialização do país, o que se associa ao termo "politics", enquanto a formação de grupos executivos para dar um significado real às prioridades, é o que se denomina "policy".

A expressão política pública possui conotações das mais diversas possíveis. É comumente associada: a um rótulo de campo ou atividade (política industrial, política econômica); a uma proposta geral (política progressista); a um meio (política de um sindicato); como sinônimo de decisão do governo (invadir o Iraque como política externa do governo norte americano); como diretrizes (gastos em determinado setor); como um conjunto de programas (programa de concessão de créditos) e a vários outros termos.

O processo de formulação e gestão de políticas públicas - "public policymaking" - consiste, segundo Dror, num processo dinâmico, muito complexo, envolvendo vários componentes que aportam contribuições distintas, decidindo sobre a adoção de diretrizes gerais, visando a ação e direcionadas para o futuro, cuja responsabilidade é predominantemente de órgãos governamentais, os quais agem almejando formalmente o alcance do interesse público pelos melhores meios possíveis. Dror, Y - Public policymaking re-examined - San Francisco, California, Chandler, 1968.

A complexidade ocorre porque a gestão de políticas públicas envolve muitos componentes que se comunicam e interagem de maneiras diferentes, de forma explícita ou por canais ocultos. O processo é dinâmico porque ocorre dentro de uma estrutura que exige continuadas fontes de recursos e motivação. As contribuições distintas decorrem dos canais de representação dos diferentes grupos de interesses, dos diferentes pontos-de-vista. As diretrizes são de caráter geral, ao invés de instruções detalhadas, como linhas de ação a serem seguidas.

Visando a ação, significa a necessidade de mudança do próprio administrador público, da sociedade e seus grupos afetados pela política. Para o futuro, representa uma das mais importantes características do processo porque introduz o elemento incerteza com relação à política. Predominantemente de órgãos governamentais, indica que a mudança de comportamento desejada se inicia em maior escala nos órgãos públicos, mas não com exclusividade nestes, podendo partir de pessoas ou estruturas não governamentais.

Almejando formalmente o interesse público, embora, em alguns casos, possa representar interesses de oligarquias ou ditaduras, os formuladores de políticas públicas buscam o apoio dos cidadãos para dar legitimidade à política, reforçando que a forma idealizada é a melhor possível.

A política pública é uma resposta a problemas da sociedade caracterizada por uma conduta ou atuação consistente e continuada. Constitui-se numa seqüência de decisões:

- decidir que existe um problema (por exemplo, a destruição do meio ambiente ocorre há mais de 1000 anos);
- decidir que se deve tentar resolver o problema (por exemplo, o problema ambiental exigiu maior atenção dos governantes o que tornou necessária uma política ambiental). Nesta fase, diz-se que o problema agora é um tema de política;
- decidir a melhor maneira de enfrentá-lo; nesta etapa avaliam-se alternativas para resolver o tema de política e suas implicações, selecionando a mais adequada.
- legislar sobre o tema; formulada a política pública há necessidade de institucionalizar as mudanças necessárias, o que é feito nesta última etapa.

Analisando uma PP

A análise de uma PP deve conter duas abordagens. A abordagem intrínseca (interna) serve para verificar o suporte teórico/acadêmico da política. Verifica-se se uma cláusula não inviabiliza outra, se é mantido o alinhamento/validade de paradigmas. Por exemplo, com relação a uma política econômica se os efeitos de uma elevação na taxa de juros produzirá a liquidez desejada, segundo os modelos macroeconômicos conhecidos.

Na abordagem externa, a preocupação é com o contexto no qual a política está inserida (social, cultural, ambiental), seus possíveis resultados, fatores/grupos envolvidos e seus interesses, futuras resistências, conseqüências aos cidadãos, casos possíveis etc.

Política Pública é uma combinação dos seguintes fatores: a substituição de um paradigma disciplinar por outro, o reflexo dos traços da estrutura governamental e a coalizão social, como pode ser exemplificado pela política do menor. Nos anos 30, questão de polícia, uma abordagem repressora; nos anos 60/70, o aspecto da carência, uma abordagem assistencial; nos anos 80/90, o aspecto da cidadania, abordando o problema do menor como um ser detentor de direitos.

Este primeiro artigo sobre o tema Políticas Públicas apresentou o conceito do processo de gestão, o que antecede a formulação da política e como se pode analisá-la.

No próximo artigo, será apresentada uma metodologia para formular uma política pública. Não perca.