O Sistema de Legislação de Recursos Humanos, foi projetado e desenvolvido no âmbito da Secretaria de Estado de Administração, para facilitar o entendimento de técnicos e servidores na manipulação desta legislação.

O objetivo da Secretaria da Administração e Previdência é poder disponibilizar toda esta legislação de forma consolidada, ou seja, demonstrar de forma simplificada via Internet, aos servidores e à comunidade de forma geral, a legislação vigente.

Um outro aspecto que tornou possível este trabalho foi o desenvolvimento do novo Sistema de Recursos Humanos – RH Paraná, que necessita de uma legislação consolidada que permita ao sistema sua utilização completa.

O Sistema de Legislação de Recursos Humanos na Web, foi projetado e desenvolvido em tecnologia de Banco de dados Textual - Lotus Notes 5, onde as Leis, Decretos, Leis Complementares, Resoluções e Resoluções Conjuntas, foram incluídas e atualizadas, de acordo com a publicação em Diário Oficial. Estes dados armazenados em Lotus Notes 5, e disponibilizados para consulta Domino – Notes na Web, através do Site da Secretaria de Estado de Administração e da Previdência – SEAP, nos itens Serviços de Apoio e Serviços ao Servidor.

Historicamente, o Projeto de Legislação de RH foi desenvolvido em um trabalho de levantamento de toda a legislação de Recursos Humanos do Estado desde o ano de 1970 e posteriormente três etapas foram seguidas:

1. Produção de documentos em meio magnético, onde foram realizados trabalhos de digitalização dos documentos referentes a Leis, Decretos e Leis Complementares na integra, conforme foram publicados em Diário Oficial.
2. Disponibilização destes documentos referentes a Leis, Decretos e Leis Complementares em um Banco de Dados textual – Lotus Notes 5, e sua publicação através de Domino Notes, em site da Secretaria de Estado de Administração e da Previdência – SEAP, nos itens de Serviços de Apoio e Serviços ao Servidor.
3. Produção de documentos em meio magnético, onde serão realizados trabalhos de digitalização dos documentos referentes a Resoluções e Resoluções conjuntas da SEAP na integra, conforme foram publicados em Diário Oficial.
4. Disponibilização destes documentos de Resoluções e Resoluções conjuntas da SEAP na integra, em um Banco de Dados textual – Lotus Notes 5, e sua publicação através de Domino Notes, em site da Secretaria de Estado de Administração e da Previdência. – SEAP, nos itens de Serviços de Apoio e Serviços ao Servidor.

As duas primeiras etapas já foram realizadas, e estão disponíveis no site da SEAP: . A Terceira e quarta etapas, estão sendo realizadas, onde o levantamento das Resoluções e Resoluções conjuntas, está sendo realizado no âmbito da SEAP.

Estes documentos serão digitalizados, e importados para a Base de dados textual Lotus Notes 5, de Legislação de RH e disponibilizados na Web no site da SEAP.

As principais funcionalidades da aplicação são:

• Pesquisa de Legislação por Ano e por número de Ato.

• Visualização das súmulas (Resumos) de todas Leis publicadas a respeito de Recursos Humanos no Estado através de Diário Oficial.

• Visualização das súmulas (Resumos) de todas Leis Complementares publicadas a respeito de Recursos Humanos no Estado através de Diário Oficial.

• Visualização das súmulas (Resumos) de todos os Decretos publicados a respeito de Recursos Humanos no Estado através de Diário Oficial.

• Visualização de todas as Resoluções e Resoluções conjuntas da SEAP a respeito de Recursos Humanos publicadas em Diário Oficial.

• Pesquisa a toda Legislação por Hipertexto.
  
• Links para acesso a Constituição Estadual, Federal e outros assuntos de Legislação de RH.