A informática como apoio ao dirigente público estadual

Na forma de painel, foram apresentadas duas visões distintas e complementares do tema - de um lado por dois secretários do Estado, e do outro por um dirigente de uma empresa estadual de informática.

1) MANOEL PEREIRA DOS SANTOS - Secretário de Fazenda e Planejamento do Rio Grande do Norte.

É cada vez mais difícil exercer a administração pública. Ampliou-se a consciência de cidadania, o cidadão hoje está em contato com o poder público, num corpo a corpo direto. Cabe a esse poder público (e é cada vez mais difícil em função das dificuldades econômicas, sociais e culturais), suprir não só estas demandas individuais, mas principalmente as exigências sociais. Neste contexto, o espaço que cabe à Informática como apoio ao dirigente estadual pode ser vislumbrado nos seguintes pontos:

- A informática promovida por empresas estaduais, municipais e federais, tem que ter consciência de que é um meio (não um fim), e de que estão a serviço do cidadão.

- Não disponibilizar a informação, é sonegação. Inversamente ao que está difundido, quanto mais se disponibiliza a informação, mais se exerce o seu poder. O papel das instituições de informática é ajudar no processo das informações se tornarem de domínio público, um serviço para a cidadania, um instrumento de decisão.

- A existência de empresas públicas só tem sentido se estas se voltarem para o setor público, para a coletividade. A melhor e mais eficiente empresa é aquela que possa oferecer melhor capacidade de resposta às demandas desse setor público (a coletividade).

- A resposta mais eficiente não é a mais técnica, a mais bem apresentada. É a que enseje o processo decisório no tempo que é necessário, e no custo adequado, é a que "sirva" nesse processo decisório.

- Os que militam na área da informática têm que se adequar às exigências sociais, econômicas, culturais. O trabalho da informática deve ser o de indução, facilitação, orientação.

2) LUCIANO FERNANDEZ MOREIRA - Secretário de Estado da Administração, Recursos Humanos e Previdência do Maranhão.

A empresa estadual deve exercer um papel de gestão da informática pública, um órgão executor de um plano de informática do Estado. O cenário de uma administração pública não informatizada engloba o desconhecimento qualitativo e quantitativo da força de trabalho, a ausência de dados confiáveis sobre o acervo patrimonial do Estado, o desperdício e a irracional utilização de recursos. Tem-se assim descontinuidade administrativa, ausência de rígidos controles administrativos e orçamentários.

Foi colocada como missão do dirigente público apoiar o processo de transformação do Estado através do processo de revitalização do setor público, a introdução de técnicas avançadas e o desenvolvimento de recursos humanos. Os principais desvios nas administrações públicas são a inadequada estrutura organizacional, o desvirtuamento dos objetivos do Estado (desviado para áreas de vocação da iniciativa privada e não cumprindo a sua missão adequadamente), o desperdício de recursos, a morosidade no processo de tomada de decisão, a baixa captação de recursos (a falta de processos de planejamento adequados à região tem levado à paralisação de vários projetos). Há uma ausência de política nas áreas administrativas.

A palestra prosseguiu abordando a aplicação da informática nas diversas áreas do poder executivo, mas não foi possível acompanhar (anotando) toda a apresentação. Deveremos receber em breve a cópia das transparências e quem se interessar, poderá procurá-las na GPT.

3) PAULO ROBERTO DE MELLO MIRANDA - Diretor Presidente da ABEP.

Esta apresentação é feita do ponto de vista daquele que tem que prestar serviços ao dirigente público: no aumento de produtividade do serviço público; na melhoria dos serviços prestados ao cidadão; e no apoio à decisão do dirigente público.

A informática pública no Brasil está necessitando de demanda qualificada. A título de ilustração, apenas 1,5% das atividades na área de educação são informatizadas e 4% na área da saúde. São índices baixos comparados com outros países, uma constatação que nos leva a verificar um número de postos de trabalho informatizados muito baixo. Para cada 100 funcionários públicos, talvez apenas um trabalhe num posto informatizado. Na administração pública, há um baixo apoio de ferramentas efetivas para gestão da coisa pública, há um baixo nível de informatização. A informatização que existe está a nível de mecanização dos processos, e ainda pequena (note-se no entanto que foi graças a essa mecanização que foi possível suportar o aumento de demanda à máquina pública).

O processo de informatização se dá no Brasil com um baixo nível de conscientização da utilidade da informática pelo poder público. Além disso, há uma baixa consciência por parte das estruturas de informática pública do seu papel estratégico de serem o agente de mudança no conjunto da administração pública. É uma combinação de atitudes que tem tido conseqüências explosivas:

- "Não me serve, não dá respostas, não vou exigir" (e sem exigência volta a não dar respostas e o ciclo continua a se cumprir), o que provocou o surgimento de "elefantes brancos" no lugar de empresas que já foram de ponta a nível mundial.

Há uma necessidade de mudança do modelo de informática que se reproduz nas cidades, nos estados, e até no governo federal. O modelo é centralizado, baseado em máquinas de grande porte, sem sistemas distribuídos. A consciência coletiva é de que o modelo está superado, de que é necessária uma mudança para se adequar às demandas dos próximos anos e do próximo século, demandas econômicas, culturais, sociais. Estão sendo buscadas saídas, mas estas esbarram em sérias dificuldades:

- há um forte descrédito nas instituições de informática;

- há problemas internos (corporativismo, a mudança do modelo passa por mudança cultural, do perfil técnico e de pessoa);

- há necessidades de investimento, já que todo o processo de mudança tecnológico necessita de investimento (temos que suportar "dois ambientes" sendo que estes investimentos não estão sendo feitos em áreas fim de governo).

O administrador público deveria fazer um esforço para ampliar a utilização da informática, o que quer dizer ampliar a capacidade de gerar profundas mudanças de gestão e de organização. Como uma proposta de ações que podem ser tomadas, são apresentadas:

1) A formação de pessoas, primeiro a nível de usuário, para que possam assumir a tecnologia de informação de uma forma intrínseca às suas atividades.

2) A formação de chefias de nível médio, onde estão cristalizadas as dificuldades de reação à mudança, que enxergam a tecnologia como uma ameaça à estrutura de poder. Questões de administração de projetos, de gestão, de análise organizacional podem ser objeto desta formação.

3) Capacitação do administrador público para exercer o papel de demandador de informática para apoiá-la na sua atividade de gestor.

4) Ampliação efetiva dos postos de trabalho informatizados. Já existem mecanismos coordenadores de integração dos investimentos em informática, mas há um nível de automação de escritório que tem que ser fomentado, tal como foi o telefone, a máquina de escrever e a calculadora. Deve ser buscada a integração de ferramentas para o aumento de produtividade e qualificação do servidor público. Não se pode só mecanizar tarefas, têm que ser buscadas formas diferentes de se fazer o trabalho. Arquiteturas e sistemas abertos são uma questão estratégica, e a definição da política tecnológicas está na mão dos administradores públicos, é a decisão de democratizar o acesso à informação.

5) Aumento da demanda sobre as estruturas de informática.

Devem ser buscadas as soluções onde elas estão, e demandá-las aos responsáveis. Estas demandas devem ser atendidas pelo seu grau de prioridade, e não pelo viés da limitação de recursos. A pressão nas estruturas de informática será benéfica por que faz com que se movam e faz com que se viabilizem os investimentos.

A INFORMÁTICA A SERVIÇO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

NICOLÓ MAZZOLA - DIRETOR DE RELAÇÕES PÚBLICAS DA CONSIST.
De uma forma clara e bem estruturada, são enumerados de início os pontos que se pretendia explorar: a função da administração pública, o ponto de vista histórico da informática na administração pública e uma visão de qual poderá vir a ser o papel da informática na administração pública nos próximos anos.

1) A função da administração pública.

O palestrante revela-se um apaixonado pelo trabalho, considera-o um prazer pessoal ao invés de um fenômeno econômico. Nas suas próprias palavras, e pedindo desculpa às senhoras presentes, imaginando que elas nunca deveriam ter escutado tal coisa, ele diz que

- "...trabalhar é um...é assim um...trabalhar é um têson!"

(ele é italiano e tem dificuldades para pronunciar o nosso "ão").

Na administração pública, além desta dimensão de prazer que ele diz existir em qualquer trabalho, encontramos uma outra, que é o cumprimento de uma função social, cujo fim não é o lucro, objetivo sempre presente na iniciativa privada. Lamentavelmente, o funcionário público brasileiro carrega hoje uma carga pesada - o estereótipo de não fazer nada, de ser ineficiente - o que embota a sua própria visão da função social do produto do seu trabalho - o serviço que presta à sociedade. A administração pública tem como objetivo um resultado para o cidadão - o bem-estar dele e da sociedade e não o do lucro para um empresário.

2) O ponto de vista histórico da informática pública no Brasil.

A disseminação da tecnologia se deu em muitos casos (historicamente falando) através da administração pública. São exemplos, a utilização pelo Estado de balanças para pesar animais - para que os pequenos comerciantes não fossem logrados -, o início da utilização das máquinas de escrever e o início de utilização de calculadoras. Isto parece derrubar a teoria de que o setor público é reativo à utilização de tecnologia. Neste contexto, a informática tem sempre uma função futurística, de habilitar o Estado para as demandas do cidadão. A empresa privada visa a utilização da informática para a obtenção de produtividade operacional, não muda a não ser quando "esganada" (literal) pelo ambiente, é conservadora por natureza.

Já a empresa pública tem conseguido olhar os avanços da tecnologia e imaginar as futuras aplicações desses avanços tecnológicos à prestação de serviços ao Estado e ao cidadão, apesar do estrangulamento de recursos que vem sofrendo. Um fato histórico que ilustra tal teoria é a primeira experiência mundial da GM com teleprocessamento.
Essa experiência foi realizada no Brasil, mas só foi possível porque naquela época SERPRO e PRODESP já o faziam sem problemas, já havia conhecimento brasileiro no assunto. Para terminar este item, mais uma consideração histórica: antes da existência de cursos que formassem técnicos e administradores de informática, foi inegavelmente a informática pública que preencheu esta lacuna e contribuiu para a formação do quadro de informática das empresas privadas.

3) O que será a Informática Pública?

"O mundo será dividido em informados e não informados". Alvin Toffler.
A informática tem a missão de disponibilizar a informação à sociedade. Por direito constitucional, o cidadão tem acesso garantido às informações que o estado possui sobre ele, e a possibilidade de modificá-las. À informática pública compete operacionalizar este direito, bem como disponibilizar a informação de interesse coletivo. No espaço das empresas estaduais de informática está a disseminação, a orientação, a consultoria, o treinamento, o difundir a informática, o estabelecimento, no usuário do governo, de confiança neste instrumento - a informática como uma ferramenta de trabalhos. Redes, imagem, arquiteturas abertas são tecnologias emergentes na Informática pública para resolver problemas, ensinar e preparar gente.

O FUNCIONÁRIO PÚBLICO E OS SERVIÇOS AO CIDADÃO ATRAVÉS DA INFORMÁTICA

TADEU DE SIQUEIRA OTTONI - DIRETOR DO DEPTO. DE INFORMAÇÃO E INFORMÁTICA DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL

O tema aborda a formação de 330 Administradores dos Recursos de Informação e Informática do Setor Público - ARI, com o objetivo de prover a Administração Pública Federal de Recursos Humanos especializados na administração de recursos de informação.

Este projeto foi elaborado e está sendo operacionalizado pela Escola Nacional de Administração Pública - ENAP (no contexto do Programa Nacional de Treinamento dos Servidores Públicos - PNTS/FUNDESP), e pelo Departamento de Informação e Informática - DINFOR da Secretaria da Administração Federal - SAF.

Justificativa:

- Inexistência de RH capacitado para administrar recursos de informação e informática;

- inexistência de um plano permanente de treinamento de recursos em áreas estratégicas (informação);

- necessidade de atendimento aos requisitos do Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade - PBQP;

- tornar perene e dinâmico o processo de informatização na Administração Pública Federal - APF;

- utilizar o profissional de ARI como elemento do processo de planejamento e de informatização.

Formação de Administradores de Recursos de Informação e Informática do Setor Público - ARI.

Em atendimento aos requisitos do Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade, e às Diretrizes Governamentais de Modernização Administrativa que atribuem relevância estratégica à informação e à informática como instrumento de viabilização de ações do Governo, é necessário a criação de um corpo técnico especializado estável, na APF, que domine novos métodos e técnicas de gerência, de tal forma que esses novos instrumentos de trabalho possam também promover mudanças culturais, profissionais e pelas novas tecnologias emergentes.

Perfil do ARI

- dominar o ambiente institucional, interno e externo;

- conhecer o negócio e as diferentes missões da organização;

- conhecer as informações produzidas pelas diversas unidades que compõem esse
complexo;

- administrar a distribuição de grande volume de informações pelas diversas faixas de aplicação;

- atuar como agente catalisador das informações que circulam na organização e das derivadas.

Contexto

A atuação do ARI está circunscrito a um cenário em que a descontinuidade administrativa é o grande problema para o desenvolvimento do projeto de informatização, e fortalece situações como:

- concentração de recursos de informática e comunicação e desequilíbrio na distribuição funcional e geográfica;

- concentração e retenção dos acervos de dados;

- falta de normalização no uso de informações;

- falta de normalização para compra de bens e serviços de informática;

- operação e concentração de grande faixa de sistemas de PD sem integração;

- o usuário de informática compromete somas elevadas de recursos financeiros inscritos no orçamento da União, sem que haja uma classificação específica para esses recursos;

- falta de um esquema de avaliação permanente da infra-estrutura da informática instalada;

- falta de um quadro de pessoal permanente especializado em administração de recursos de informática, implicando na crescente contratação de serviços de terceiros sem que haja um controle e avaliação eficiente desses serviços;

- falta de um plano de formação de RH para aplicação e utilização de tecnologias de informática.

O profissional de ARI deve estar preparado para:

- administrar sistemas abertos;

- desenvolver sistemas baseados em arquiteturas heterogêneas com conectividade e interoperabilidade;

- assumir encargos relativos aos processos de mudanças de cultura organizacional e tecnológica;

- atender os requisitos estabelecidos no PBQP.

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Ainda sobre o SECOP:

Na sessão aberta após uma palestra, alguém da platéia faz uma pergunta:

- ... E o que o Sr. pensa a respeito de terceirização?

E o palestrante, sem muita vontade de entrar nesse assunto polêmico:

- A minha opinião é de caráter bem particular, afinal, o Sr. deve entender, eu sou desquitado...