ICMS de Produtos de Informática é reduzido de 17% para 12% no Estado
Um trabalho conjunto dos técnicos da Secretaria Estadual da Fazenda e da Associação das Empresas Brasileiras de Software e Serviços de Informática Regional (ASSESPRO-PR), conseguiu equalizar a competitividade do mercado do Paraná com os de São Paulo e Rio Grande do Sul, através da redução de 17% para 12% na cobrança de ICMS sobre operações de revenda de equipamentos e serviços de informática. O Decreto 4232 foi assinado pelo governador Mário Pereira e anunciado oficialmente na sede da ASSESPRO.
A medida do governo foi uma grande conquista da ASSESPRO que acatando às reivindicações de seus associados vinha, desde setembro, mantendo negociações com a Secretaria da Fazenda, através dos membros de sua diretoria e do consultor jurídico da entidade, o advogado Marcos Wachowicz.
Como antes o ICMS recolhido no Paraná era de 17% e o de São Paulo 12%, a grande maioria do mercado consumidor paranaense preferia comprar equipamentos de informática, principalmente computadores, no Estado vizinho. Esta situação vinha ocorrendo desde 1992, quando o governo paulista decidiu estimular o segmento, reduzindo a tributação de 18% para 12% o mesmo aconteceu no Rio Grande do Sul.
Esta corrida ao mercado paulista representava uma economia de até 7,10% para o paranaense. Segundo o advogado Marcos Wachowicz, apesar da diferença ser de 5%, a incidência de outros impostos encarecia o produto comprado no Paraná em mais 2,10%.
"O cálculo é simples", explica o consultor jurídico da ASSESPRO, para cada cem reais no valor total do equipamento, o usuário pagava até sete reais e dez centavos a mais. Por exemplo, um microcomputador que em São Paulo comprava-se por R$ 1.889,00, no Paraná custaria cerca de R$ 2.021,00. Esta diferença de preços reduziu, nos últimos dois anos, a base comercial das revendedoras de hardware e de periféricos e na prestação de serviços. "A maioria das empresas paranaenses deste segmento havia se transformado em agentes apenas" explicou Ernesto Santamaria.
PIRATARIA
Só no ano passado, cerca de 250 mil computadores foram vendidos no Brasil. O Paraná é responsável por 10% deste mercado. "Entretanto, 80% destas 25 mil máquinas vendidas no ano passado foram compradas por paranaenses em São Paulo, numa lamentável evasão de receita" informou o presidente da ASSESPRO, Ernesto Santamaria.
De acordo com o consultor jurídico da ASSESPRO, a evasão de receita prejudica a economia do Paraná. Segundo ele, o mercado consumidor paranaense é responsável pela movimentação de R$ 7,8 milhões, só na compra de micros e periféricos. "O Estado perde, anualmente, R$ 502 mil de sua receita", aponta.
Com a redução do ICMS, a expectativa da categoria é aumentar o volume de negócios e gerar mais empregos com o conseqüente crescimento das vendas de equipamentos, já que no Paraná o governo extinguiu o ICMS para a venda de softwares.
Além disso, a redução do ICMS - e a conseqüente queda no preço final devido à concorrência entre as revendedoras paranaenses - deve contribuir, também, para diminuir o contrabando de equipamentos do Paraguai. "É muito mais vantagem comprar aqui. Além da segurança, as empresas oferecem toda garantia e assistência" destacou o presidente da ASSESPRO.