A Modernização da Administração Pública e as Tecnologias da Informação - I
Autor: Paulo Roberto de Mello Miranda
"O desenvolvimento das aplicações da informática é um fator de transformação da organização econômica e social e do modo de vida: convém que a nossa sociedade esteja em condição, ao mesmo tempo, de o promover e de o controlar para colocá-lo a serviço da democracia e do desenvolvimento humano." (Pres. Giscard D'Estaing, dez/1976.)
Este ano as duas organizações pioneiras da informática pública brasileira, a CELEPAR e o SERPRO, completam trinta anos.
É fácil entender a importância desse marco se lembrarmos a visão inovadora daqueles que em 1964 organizaram e instalaram as primeiras empresas públicas de informática do Brasil. Na verdade, o Paraná e o Governo Federal definiam um modelo de organização da sua informática que, durante os anos 60 e 70 serviu de paradigma para os demais estados da Federação. A centralização, característica desse modelo, possuía duas vertentes: a ditadura militar vigente que, até meados dos anos 80, enquadrava a informática como questão de segurança nacional e a tecnologia disponível na época que, por seu alto custo, tornava inviável a proliferação dos centros de processamento, de dados - CPD.
Apesar do viés autoritário que permeava as organizações públicas de informática e que, freqüentes vezes, orientava a aplicação dessa tecnologia no sentido do controle do cidadão pelo Estado, naquele período o modelo de informatização do setor público gerou frutos que se tomaram referência para outros países da América Latina, da África e até mesmo da Europa.
Os anos 80 trazem grandes transformações na vida nacional, nem todos na direção e intensidade que gostaríamos. Agrava-se a crise econômica, piorando o quadro de recessão, inflação e desemprego. Ao mesmo tempo, e até em conseqüência do aumento da demanda por serviços públicos, piora o quadro social em decorrência da crise da previdência, da educação, da saúde, do aumento da criminalidade, gerando maiores pressões sobre a estrutura do Estado. Restabelece-se a democracia formal no país, elegemos governadores e prefeitos, a sociedade mobiliza-se na campanha das diretas já, desencadeia-se o processo constituinte que culmina com a promulgação da nova Constituição em 1988. A melhoria no nível de organização da sociedade reflete-se no crescimento da pressão por conquistas democráticas no campo social e econômico (cidadania, distribuição de renda, estatuto da criança e do adolescente, código do consumidor, direito à informação).
Acelera-se o desenvolvimento das Tecnologias da Informação via microprocessadores e redes, gerando uma verdadeira revolução, que ultrapassa os meios técnicos, chegando a praticamente todas as atividades e interferindo na vida de todos os cidadãos.
Os responsáveis pela informática nos governos empreendem esforços de desenvolvimento e implantação de sistemas utilizando computadores. Isto entretanto não impede que:
* perante a opinião pública, o Estado apareça como uma máquina pesada, anacrônica, emperrada;
* efetivamente o nível de agregação de novas tecnologias para a melhoria dos serviços ao cidadão, seja muito baixo;
* proliferem soluções particulares e isoladas que pioram o quadro, instaurando o caos no sistema de informações do Estado.
A organização de informática vigente no setor público não mais atende às exigências dos novos tempos e os governos têm extrema dificuldade em reciclar o modelo. Aquelas organizações que, até meados dos anos 80, tiveram papel fundamental na modernização do Estado brasileiro. tropeçam na tarefa de reciclar seus recursos humanos e técnicos e principalmente sua forma de atuação, do modelo centralizado para o distribuído, do fazer para o fazer fazer. Assim as empresas públicas de informática vivem uma crise de competência, sendo altamente questionadas em todo o país.
Propostas de privatização e terceirização, que freqüentemente são apregoadas como remédios milagrosos, além de não mudar as características viciosas do modelo vigente, retiram do Estado o efetivo controle sobre seu sistema de informações.
Um novo modelo precisa ser criado e deve responder às necessidades contemporâneas da administração pública. É importante observar que não se trata de destruir os órgãos de informática existentes, mas definir-lhes um novo papel, uma nova forma de atuação. O ciclo da informação desloca-se do CPD central para o usuário. O acesso à informação é parte da essência da democracia - quando a informação é controlada por grupos, dentro ou fora da administração pública, esses grupos são seus beneficiários e o cidadão comum fica a sua mercê (exemplos corriqueiros: despachantes, influência de interesses privados sobre o orçamento etc.). Nos dias de hoje, as tecnologias da informação são ferramentas vitais para a viabilização das funções de Estado e ele não pode prescindir de uma organização sob seu controle que viabilize e assegure a coordenação, a integração e a expansão da aplicação da informática como ferramenta.
Os paradigmas desse novo modelo são:
* foco no cidadão;
* a informática como ferramenta de modernização do Estado;
* a democratização do acesso à informação.
No Paraná esse esforço vem sendo desenvolvido e seu sucesso depende da ênfase que o Governo der às ações que vão consolidá-lo. A instituição do SEI - Sistema Estadual de Informações, pelo Decreto 2361, de 08 de junho de 1993, com a conseqüente estruturação das Coordenações de Segmento e Câmaras Técnicas e a definição das Bases Pública, Gerencial e Cartográfica são passos importantes do processo.
A CELEPAR desenvolve um importante projeto de mudança de seu perfil. Através de convênios com as Universidades, a Empresa realiza, desde 1992, os cursos de Análise Moderna de Sistemas e de Desenvolvimento Gerencial, em nível de pós-graduação latu-sensu, que até o final deste ano terão reciclado 110 de seus técnicos e gerentes, capacitando-os a desenvolver soluções inovadoras, econômica e tecnologicamente adequadas às necessidades da Administração.
A CELEPAR implanta há um ano, um programa de Qualidade Total visando, além de assegurar a excelência em seus serviços, capacitá-la a atuar como agente de qualidade dos serviços públicos, como, por exemplo no projeto que desenvolve junto à área de assistência médica do IPE. A capacitação da Empresa para atuar na área de Consultoria a seus clientes, os investimentos na implantação da mais moderna Rede de Comunicação de Dados e Serviços do país e na atualização do seu parque tecnológico, a utilização da iniciativa privada como forma de ampliação e complementação de sua capacidade de atender às necessidades da Administração, junto com um projeto firme de distribuição do processamento, completam o esforço de adequar a Empresa ao novo papel que lhe é exigido.
A efetiva modernização do Estado passa certamente pelo amplo acesso à informação, ágil, integrada e com qualidade, como ferramenta de apoio à tomada de decisão e à melhoria da qualidade dos serviços ao cidadão.
"O desenvolvimento das aplicações da informática é um fator de transformação da organização econômica e social e do modo de vida: convém que a nossa sociedade esteja em condição, ao mesmo tempo, de o promover e de o controlar para colocá-lo a serviço da democracia e do desenvolvimento humano." (Pres. Giscard D'Estaing, dez/1976.)
Este ano as duas organizações pioneiras da informática pública brasileira, a CELEPAR e o SERPRO, completam trinta anos.
É fácil entender a importância desse marco se lembrarmos a visão inovadora daqueles que em 1964 organizaram e instalaram as primeiras empresas públicas de informática do Brasil. Na verdade, o Paraná e o Governo Federal definiam um modelo de organização da sua informática que, durante os anos 60 e 70 serviu de paradigma para os demais estados da Federação. A centralização, característica desse modelo, possuía duas vertentes: a ditadura militar vigente que, até meados dos anos 80, enquadrava a informática como questão de segurança nacional e a tecnologia disponível na época que, por seu alto custo, tornava inviável a proliferação dos centros de processamento, de dados - CPD.
Apesar do viés autoritário que permeava as organizações públicas de informática e que, freqüentes vezes, orientava a aplicação dessa tecnologia no sentido do controle do cidadão pelo Estado, naquele período o modelo de informatização do setor público gerou frutos que se tomaram referência para outros países da América Latina, da África e até mesmo da Europa.
Os anos 80 trazem grandes transformações na vida nacional, nem todos na direção e intensidade que gostaríamos. Agrava-se a crise econômica, piorando o quadro de recessão, inflação e desemprego. Ao mesmo tempo, e até em conseqüência do aumento da demanda por serviços públicos, piora o quadro social em decorrência da crise da previdência, da educação, da saúde, do aumento da criminalidade, gerando maiores pressões sobre a estrutura do Estado. Restabelece-se a democracia formal no país, elegemos governadores e prefeitos, a sociedade mobiliza-se na campanha das diretas já, desencadeia-se o processo constituinte que culmina com a promulgação da nova Constituição em 1988. A melhoria no nível de organização da sociedade reflete-se no crescimento da pressão por conquistas democráticas no campo social e econômico (cidadania, distribuição de renda, estatuto da criança e do adolescente, código do consumidor, direito à informação).
Acelera-se o desenvolvimento das Tecnologias da Informação via microprocessadores e redes, gerando uma verdadeira revolução, que ultrapassa os meios técnicos, chegando a praticamente todas as atividades e interferindo na vida de todos os cidadãos.
Os responsáveis pela informática nos governos empreendem esforços de desenvolvimento e implantação de sistemas utilizando computadores. Isto entretanto não impede que:
* perante a opinião pública, o Estado apareça como uma máquina pesada, anacrônica, emperrada;
* efetivamente o nível de agregação de novas tecnologias para a melhoria dos serviços ao cidadão, seja muito baixo;
* proliferem soluções particulares e isoladas que pioram o quadro, instaurando o caos no sistema de informações do Estado.
A organização de informática vigente no setor público não mais atende às exigências dos novos tempos e os governos têm extrema dificuldade em reciclar o modelo. Aquelas organizações que, até meados dos anos 80, tiveram papel fundamental na modernização do Estado brasileiro. tropeçam na tarefa de reciclar seus recursos humanos e técnicos e principalmente sua forma de atuação, do modelo centralizado para o distribuído, do fazer para o fazer fazer. Assim as empresas públicas de informática vivem uma crise de competência, sendo altamente questionadas em todo o país.
Propostas de privatização e terceirização, que freqüentemente são apregoadas como remédios milagrosos, além de não mudar as características viciosas do modelo vigente, retiram do Estado o efetivo controle sobre seu sistema de informações.
Um novo modelo precisa ser criado e deve responder às necessidades contemporâneas da administração pública. É importante observar que não se trata de destruir os órgãos de informática existentes, mas definir-lhes um novo papel, uma nova forma de atuação. O ciclo da informação desloca-se do CPD central para o usuário. O acesso à informação é parte da essência da democracia - quando a informação é controlada por grupos, dentro ou fora da administração pública, esses grupos são seus beneficiários e o cidadão comum fica a sua mercê (exemplos corriqueiros: despachantes, influência de interesses privados sobre o orçamento etc.). Nos dias de hoje, as tecnologias da informação são ferramentas vitais para a viabilização das funções de Estado e ele não pode prescindir de uma organização sob seu controle que viabilize e assegure a coordenação, a integração e a expansão da aplicação da informática como ferramenta.
Os paradigmas desse novo modelo são:
* foco no cidadão;
* a informática como ferramenta de modernização do Estado;
* a democratização do acesso à informação.
No Paraná esse esforço vem sendo desenvolvido e seu sucesso depende da ênfase que o Governo der às ações que vão consolidá-lo. A instituição do SEI - Sistema Estadual de Informações, pelo Decreto 2361, de 08 de junho de 1993, com a conseqüente estruturação das Coordenações de Segmento e Câmaras Técnicas e a definição das Bases Pública, Gerencial e Cartográfica são passos importantes do processo.
A CELEPAR desenvolve um importante projeto de mudança de seu perfil. Através de convênios com as Universidades, a Empresa realiza, desde 1992, os cursos de Análise Moderna de Sistemas e de Desenvolvimento Gerencial, em nível de pós-graduação latu-sensu, que até o final deste ano terão reciclado 110 de seus técnicos e gerentes, capacitando-os a desenvolver soluções inovadoras, econômica e tecnologicamente adequadas às necessidades da Administração.
A CELEPAR implanta há um ano, um programa de Qualidade Total visando, além de assegurar a excelência em seus serviços, capacitá-la a atuar como agente de qualidade dos serviços públicos, como, por exemplo no projeto que desenvolve junto à área de assistência médica do IPE. A capacitação da Empresa para atuar na área de Consultoria a seus clientes, os investimentos na implantação da mais moderna Rede de Comunicação de Dados e Serviços do país e na atualização do seu parque tecnológico, a utilização da iniciativa privada como forma de ampliação e complementação de sua capacidade de atender às necessidades da Administração, junto com um projeto firme de distribuição do processamento, completam o esforço de adequar a Empresa ao novo papel que lhe é exigido.
A efetiva modernização do Estado passa certamente pelo amplo acesso à informação, ágil, integrada e com qualidade, como ferramenta de apoio à tomada de decisão e à melhoria da qualidade dos serviços ao cidadão.